O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366. “Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”. Para Fachin, as verbas indenizatórias preveem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distorções”. As declarações foram dadas durante o seminário A Justiça do Amanhã , no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a Portaria nº 56/2021, que estabelece expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro deste ano, período definido como Carnaval no calendário brasileiro. O documento está disponível do Diário da Justiça desta terça-feira (26/01).
A portaria leva em consideração o cenário nacional e mundial de elevação de casos de Covid-19, persistindo a necessidade de isolamento social como uma das formas de evitar a disseminação do vírus. Também considera que ainda é preocupante o número de casos no Estado, o que exige medidas de precaução, como alertam as autoridades sanitárias locais.
Neste ano, a segunda e a terça-feira de Carnaval ocorrem nos dias 15 e 16 de fevereiro, quando tradicionalmente seria decretado ponto facultativo para os servidores. Já no dia 17, Quarta-feira de Cinzas, o expediente começaria às 14h.
Os plantonistas que atuariam nesses dias terão as escalas remanejadas, conforme as disposições constantes na portaria. Dessa forma, todos os dias do Carnaval serão úteis, com expediente no Judiciário das 8h às 15h no Interior e 11h às 18h na Capital (atendimento ao público prioritariamente virtual) e manutenção dos prazos processuais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.