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Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul Com sede no Paraguai, corte julga controvérsia entre países do bloco

  A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul. Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral. A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimid

Lúcio Barão, ex-presidente do Barbalha, é detido com posse de arma de fogo e munição

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De acordo com informações de populares, este se envolveu em uma discussão particular, e a polícia foi solicitada no momento. Ele foi autuado e conduzido até a Delegacia de Barbalha, onde Lúcio prestou esclarecimentos e foi liberado após confirmar que possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), registrado como atirador esportivo.

No ano passado, ele havia sido afastando da presidência do time após condenação guiada pelo conselho de ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sendo banido do esporte brasileiro pela Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Estado (TJDF-CE), além de receber multas equivalentes a R$ 180 mil.

Condenação

Em julgamento da Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Estado (TJDF-CE), o ex-presidente do time, além da pena máxima da justiça desportiva, recebeu multas equivalentes a R$ 180 mil e deve responder por:

  • Artigo 191: Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de obrigação legal.
  • Artigo 239: Deixar de praticar ato de ofício, por interesse pessoal ou para favorecer ou prejudicar outrem ou praticá-lo, para os mesmos fins, com abuso de poder ou excesso de autoridade.

Lúcio estava afastado preventivamente desde 25 de maio de 2020 pelo TJDF-CE, além de estar suspenso pelo Conselho de Ética da CBF. A notícia da infração havia sido protocolada pelo então vice-presidente do Barbalha, Roberto Antônio de Castro, à procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (TJDF-CE). Decisão de afastamento foi estabelecida pelo presidente do Tribunal, Tiago Albano.

Ele havia sido acusado pelo vice-presidente do Barbalha, Roberto Antônio de Castro Macedo, por desvio de receitas, não prestação de contas do clube, falsificação de assinatura de rescisão de contrato e envolvimento de fraudes em apostas esportivas.

Fonte: Portal Badalo

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