O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O concurso 2.340 da Mega-Sena poderá pagar um prêmio estimado em R$ 19 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h de hoje (30), em São Paulo e será transmitido ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube ou no Facebook.
A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50 e pode ser feita até às 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
Não havendo acertador, o valor do prêmio fica acumulado para o próximo concurso. A Caixa aconselha ao apostador sempre conferir o seu bilhete, pois os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio.
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