Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mídia cearense - Sindjorce solicita ao Governo do Estado inclusão de jornalistas no plano de vacinação contra Covid-19
💉 O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) solicitou ao Governo do Estado, na última sexta-feira (08/01), a inclusão dos jornalistas que atuam em meios e serviços de comunicação públicos e privados nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. A proposta do Sindjorce visa enfrentar a realidade que levou o Brasil a ter o segundo maior número de trabalhadores da mídia mortos por Covid-19, com um total de 55 vítimas, sendo três delas no Ceará.
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