O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Mídia cearense - Sindjorce solicita ao Governo do Estado inclusão de jornalistas no plano de vacinação contra Covid-19
💉 O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) solicitou ao Governo do Estado, na última sexta-feira (08/01), a inclusão dos jornalistas que atuam em meios e serviços de comunicação públicos e privados nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. A proposta do Sindjorce visa enfrentar a realidade que levou o Brasil a ter o segundo maior número de trabalhadores da mídia mortos por Covid-19, com um total de 55 vítimas, sendo três delas no Ceará.
Saiba mais: https://tinyurl.com/y4qm825y
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