Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPCE convoca população de Penaforte a contribuir com informações sobre prédios públicos do município
O Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, convoca a população de Penaforte a contribuir com o órgão ministerial por meio de opiniões, críticas e sugestões acerca das condições dos prédios públicos do município. Informações sobre estrutura, estado de conservação e segurança física dos equipamentos podem ser enviadas, até o dia 28 de janeiro, para a Promotoria de Justiça de Porteiras por e-mail ou pelo WhatsApp. O endereço eletrônico é prom.porteiras@mpce.mp.br. O número do WhatsApp Institucional é (85) 98563-4043.
O edital de convocação foi divulgado na última segunda-feira (18/01) pela promotoria e faz parte de um Procedimento Preparatório atualmente presidido pelo Promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso. A iniciativa se deu a partir de representação anônima endereçada à Ouvidoria Geral do MPCE, alegando suposta situação de abandono dos prédios públicos localizados no Sítio Gentil (Posto de Saúde), no Sítio Santo André (Escola Feitosa) e no Sítio Barro Vermelho (Escola), todos na zona rural do município de Penaforte.
O prazo para recebimento das informações é de 10 dias e começou a contar com a publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do MPCE. O objetivo da Promotoria de Justiça de Porteiras, com vinculadas em Jati e Penaforte, é zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução do interesse público que, nesse caso, é a conservação e segurança do patrimônio público de Penaforte.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.