Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
MPCE convoca população de Penaforte a contribuir com informações sobre prédios públicos do município
O Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, convoca a população de Penaforte a contribuir com o órgão ministerial por meio de opiniões, críticas e sugestões acerca das condições dos prédios públicos do município. Informações sobre estrutura, estado de conservação e segurança física dos equipamentos podem ser enviadas, até o dia 28 de janeiro, para a Promotoria de Justiça de Porteiras por e-mail ou pelo WhatsApp. O endereço eletrônico é prom.porteiras@mpce.mp.br. O número do WhatsApp Institucional é (85) 98563-4043.
O edital de convocação foi divulgado na última segunda-feira (18/01) pela promotoria e faz parte de um Procedimento Preparatório atualmente presidido pelo Promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso. A iniciativa se deu a partir de representação anônima endereçada à Ouvidoria Geral do MPCE, alegando suposta situação de abandono dos prédios públicos localizados no Sítio Gentil (Posto de Saúde), no Sítio Santo André (Escola Feitosa) e no Sítio Barro Vermelho (Escola), todos na zona rural do município de Penaforte.
O prazo para recebimento das informações é de 10 dias e começou a contar com a publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do MPCE. O objetivo da Promotoria de Justiça de Porteiras, com vinculadas em Jati e Penaforte, é zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução do interesse público que, nesse caso, é a conservação e segurança do patrimônio público de Penaforte.
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