O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
MPCE convoca população de Penaforte a contribuir com informações sobre prédios públicos do município
O Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, convoca a população de Penaforte a contribuir com o órgão ministerial por meio de opiniões, críticas e sugestões acerca das condições dos prédios públicos do município. Informações sobre estrutura, estado de conservação e segurança física dos equipamentos podem ser enviadas, até o dia 28 de janeiro, para a Promotoria de Justiça de Porteiras por e-mail ou pelo WhatsApp. O endereço eletrônico é prom.porteiras@mpce.mp.br. O número do WhatsApp Institucional é (85) 98563-4043.
O edital de convocação foi divulgado na última segunda-feira (18/01) pela promotoria e faz parte de um Procedimento Preparatório atualmente presidido pelo Promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso. A iniciativa se deu a partir de representação anônima endereçada à Ouvidoria Geral do MPCE, alegando suposta situação de abandono dos prédios públicos localizados no Sítio Gentil (Posto de Saúde), no Sítio Santo André (Escola Feitosa) e no Sítio Barro Vermelho (Escola), todos na zona rural do município de Penaforte.
O prazo para recebimento das informações é de 10 dias e começou a contar com a publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do MPCE. O objetivo da Promotoria de Justiça de Porteiras, com vinculadas em Jati e Penaforte, é zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução do interesse público que, nesse caso, é a conservação e segurança do patrimônio público de Penaforte.
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