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Operação Refratària

 📍*AVISO DE COLETIVA* A Polícia Civil do Estado do Ceará informa que realizará uma coletiva de imprensa, às 11 horas, no prédio da Delegacia-Geral (CISP) em pauta a *Operação Refratària*, organizada pelo DHPP na manhã desta sexta-feira, contra integrantes de uma facção criminosa de origem cearense.  E também, mais informações sobre a apreensão de quase 230 quilos de drogas, sendo 213 de skunk e 16 de cocaína. A apreensão foi realizada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) da PCCE em parceria com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) Serviço: Coletiva de imprensa às 11 horas no prédio da Delegacia-Geral (CISP)

MPCE emite parecer para Prefeitura de Quixeramobim manter concursados aprovados no exercício de suas funções

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu parecer favorável a candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A finalidade da decisão é evitar a manutenção de trabalhadores temporários e beneficiar candidatos devidamente selecionados e já no exercício de suas funções no provimento de cargos no Município.

O parecer, de autoria do promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins Bezerra Sousa, inclui o Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim (Sindesq) como interessado na ação e determina que a Prefeitura de Quixeramobim informe a quantidade e lista dos ocupantes de contratos temporários vigentes, assim como cargos comissionados e funções de confiança. A Prefeitura também deve informar ao Ministério Público se há intenção de realizar processo seletivo simplificado para novas contratações nos próximos meses de 2021. Enquanto isso, a administração municipal deve manter em atividade os candidatos aprovados para ocupar cargos efetivos dos editais em discussão.  

Na Ação Popular, já havia sido decidido que a Prefeitura deveria suspender provisoriamente todos os contratos que ultrapassassem as despesas referentes ao limite de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal. De acordo com o procedimento, a substituição dos temporários por concursados combate vínculos precários de trabalho e promove a redução de gastos com pessoal. 

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