Criminosos armados fizeram vários disparos contra um grupo de pessoas que consumia bebidas alcoólicas em uma calçada no bairro Boa Vista, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O ataque ocorreu no início da tarde deste domingo (21), em um ponto bastante conhecido da comunidade, localizado ao lado de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde moradores costumam se reunir, especialmente nos fins de semana. Foto: Reprodução / TV Cidade Fortaleza De acordo com as informações apuradas pela equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza, o grupo estava sentado na calçada quando os suspeitos chegaram repentinamente e abriram fogo. Inicialmente, a informação repassada era de que três pessoas teriam sido baleadas. No entanto, apenas duas vítimas deram entrada no Hospital Municipal de Maracanaú, ambas feridas por disparos de arma de fogo. Gcmais
MPCE firma acordo com Lar Santa Bárbara, Vigilância Sanitária e Agência de Fiscalização de Fortaleza visando segurança sanitária de idosos institucionalizados
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, nessa terça-feira (12/01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Santa Bárbara, com a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a fim de garantir que, em até 60 dias, a instituição se adeque às normas constantes na Resolução da Diretoria Colegiada nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define normas de funcionamento para as ILPIs.
De acordo com o TAC firmado, também caberá à instituição apresentar à 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no prazo de 60 dias, a Licença Sanitária, devendo o Lar realizar ainda a renovação dos licenciamentos e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), caso se expirem os prazos no decorrer do procedimento de fiscalização.
Com a assinatura do documento, a Cevisa comprometeu-se a conceder, no âmbito do setor competente, prioridade na tramitação da análise do pedido da Licença Sanitária e da respectiva expedição do certificado à ILPI. Já a Agefis deverá dar prioridade ao pedido de registro sanitário formulado pela instituição, devendo adotar todas as providências necessárias para agilizar a fiscalização na instituição, remetendo o respectivo processo com conclusões à Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza para os devidos fins legais.
O descumprimento de qualquer cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta acarretará à ILPI multa de R$ 500 por cada dia de atraso, sem prejuízo da adoção das medidas pertinentes previstas no artigo 55 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Reunião com Lar Recanto Verde Vida
Na manhã desta terça-feira também foi realizada audiência com a ILPI Recanto Verde Vida. No encontro, que também reuniu representantes da Agefis e Cevisa, foi discutida a agilidade por parte dos órgãos municipais na análise do pedido de renovação da licença sanitária da referida instituição e possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta no dia 16 de fevereiro deste ano, caso não seja liberada a licença sanitária do estabelecimento.
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