Prefeitura de Fortaleza anuncia plano operacional para o Réveillon 2026 Operação logística atuará de forma integrada nos três polos, Messejana, Conjunto Ceará e no Aterro da Praia de Iracema Compartilhe: Durante a coletiva, o prefeito Evandro Leitão ressaltou a importância do planejamento antecipado e da atuação integrada dos órgãos públicos (Foto: Beatriz Boblitz) A Prefeitura de Fortaleza anunciou, em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (23/12), o plano operacional do Réveillon 2026. O momento contou com a presença do prefeito Evandro Leitão e de representantes de órgãos municipais envolvidos na organização do evento. A apresentação foi conduzida pela secretária do Turismo, Denise Carrá, que detalhou o planejamento integrado das ações e o modelo descentralizado do evento, que neste ano contará com polos em Messejana, no Conjunto Ceará e no Aterro da Praia de Iracema. O plano contempla um conjunto de ações articuladas entre secretarias municipais e estaduais, órgãos e ...
MPCE firma acordo com Lar Santa Bárbara, Vigilância Sanitária e Agência de Fiscalização de Fortaleza visando segurança sanitária de idosos institucionalizados
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, nessa terça-feira (12/01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Santa Bárbara, com a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a fim de garantir que, em até 60 dias, a instituição se adeque às normas constantes na Resolução da Diretoria Colegiada nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define normas de funcionamento para as ILPIs.
De acordo com o TAC firmado, também caberá à instituição apresentar à 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no prazo de 60 dias, a Licença Sanitária, devendo o Lar realizar ainda a renovação dos licenciamentos e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), caso se expirem os prazos no decorrer do procedimento de fiscalização.
Com a assinatura do documento, a Cevisa comprometeu-se a conceder, no âmbito do setor competente, prioridade na tramitação da análise do pedido da Licença Sanitária e da respectiva expedição do certificado à ILPI. Já a Agefis deverá dar prioridade ao pedido de registro sanitário formulado pela instituição, devendo adotar todas as providências necessárias para agilizar a fiscalização na instituição, remetendo o respectivo processo com conclusões à Célula de Vigilância Sanitária de Fortaleza para os devidos fins legais.
O descumprimento de qualquer cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta acarretará à ILPI multa de R$ 500 por cada dia de atraso, sem prejuízo da adoção das medidas pertinentes previstas no artigo 55 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Reunião com Lar Recanto Verde Vida
Na manhã desta terça-feira também foi realizada audiência com a ILPI Recanto Verde Vida. No encontro, que também reuniu representantes da Agefis e Cevisa, foi discutida a agilidade por parte dos órgãos municipais na análise do pedido de renovação da licença sanitária da referida instituição e possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta no dia 16 de fevereiro deste ano, caso não seja liberada a licença sanitária do estabelecimento.
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