Depois de muitos dias de bola rolando sem parar, as redes nos estádios da Copa do Mundo não balançarão nesta quarta-feira (8). Após o fim das oitavas de final, as seleções restantes só entram em campo, já pela fase seguinte, as quartas de final, a partir de quinta-feira (9). Mas essa Copa já tem muita história, com grandes lances, quedas de gigantes e polêmicas. Brasil, Holanda e Alemanha Grandes seleções da história das Copas, Brasil, Alemanha e Holanda já estão em casa , assistindo o restante do torneio pela televisão. Desde o título de 2014 que a Alemanha não sabe o que é jogar uma fase de oitavas de final. Caiu na fase de grupos em 2018 e 2022, e este ano foi eliminada pelo Paraguai na fase de 16 avos de final. A Holanda perdeu nos pênaltis para Marrocos, em um jogo eletrizante e muito emocionante. No final, brilhou a estrela do goleiro Bono, herói marroquino em mais uma Copa. Vale lembrar seu protagonismo na Copa do Catar, quando parou a Espanha também nos pênaltis, nas o...
MPCE recomenda que secretário de Saúde de Coreaú se abstenha de manter servidores do grupo de risco em trabalho presencial
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Coreaú Irapuan da Silva Dionízio Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 15, a fim de que o secretário municipal de Saúde se abstenha de manter servidores públicos municipais do grupo de risco em trabalho presencial, conforme o Decreto Municipal nº 022/2020 e demais normas estaduais.
O gestor deve encaminhar resposta da aceitação ou não da referida Recomendação, no prazo de cinco dias, por meio do e-mail prom.coreaú@mpce.mp.br. ou presencialmente. Ao considerar a necessidade da publicidade dos atos, o promotor de Justiça determinou a publicação da Recomendação no diário oficial eletrônico do MPCE e encaminhou cópia do documento à Câmara Municipal de Coreaú, para fins de ciência e providências sobre a matéria.
A manifestação ministerial é fundamentada na declaração de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19) da Organização Mundial da Saúde, de 11 de março de 2020 e considera que a emergência de saúde pública de importância internacional foi assim reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regulamentada pela Portaria MS/GM nº 356/2020, e Portaria Interinstitucional nº 05/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia.
Além disso, a Promotoria de Justiça recebeu reclamações de servidores públicos do grupo de risco de que estão sendo obrigados ao retorno ao trabalho presencial, mesmo apresentando documentações comprovando a comorbidade. Desta forma, o secretário municipal tem ignorado a existência de Decreto Estadual, bem como o Decreto Municipal nº 022/2020 o qual estabelece que os servidores da administração pública direta e indireta de Coreaú poderão se manterem ausentes do serviço presencial mediante justificativa. Neste sentido, o MPCE observa que atual administração municipal realizou recente recadastramento dos servidores municipais, onde tem ciência dos servidores em grupo de risco, pois esta solicitou toda as documentações pertinentes aos mesmos.
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