O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES
Incentivo ao investimento privado beneficiará os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas
O Ministério das Comunicações aprovou mais um projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações para a emissão de debêntures incentivadas. Com isso, já são sete as iniciativas de estímulo ao desenvolvimento do setor.
O projeto aprovado prevê a ligação de redes de fibra óptica no perímetro urbano em três estados nordestinos: Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas. Os moradores dessas regiões serão beneficiados com mais acesso à banda larga, à telefonia fixa e aos serviços de TV a cabo.
A empresa responsável pela execução dos trabalhos está autorizada a emitir R$ 529 milhões em debêntures incentivadas, e tem até 2026 para concluir os projetos.
Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.
No fim de 2020, a pasta editou seis portarias autorizando a captação de mais de R$ 4,3 bilhões para a implementação de rede móvel e banda larga em todo o país.
*O que são debêntures?*
Debêntures são uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Essa forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população.
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