Foto: Arnaldo Alves / AEN O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR) em relação aos impostos federais sobre o seu patrimônio, renda e serviços. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3729 , concluído na sessão plenária virtual encerrada em 27/3. A ação foi proposta pela Ceasa/PR contra a União e buscava o reconhecimento da chamada imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A estatal sustentou que vinha sendo obrigada a recolher impostos federais, mesmo exercendo funções típicas do Estado. Argumentou que sua atuação está diretamente ligada a objetivos constitucionais, como a organização do processo de abastecimento e a promoção de políticas públicas de ...
Pedro França, que é o primeiro suplente do partido Cidadania, irá assumir como vereador nos próximos dias, no lugar do vereador Michel Lins que assumirá a Regional III.
O neto da Dra. Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, sempre foi amante da política seguindo os exemplos da sua avó. Pedro tem como principais bandeiras: o empreendedorismo, a desburocratização, educação e desenvolvimento humano.
O jovem de apenas 24 anos teve uma campanha eleitoral bem atuante, conquistando 3.697 votos.
“Eu encaro essa missão com muita felicidade! Quero fazer um mandato aberto, um mandato do povo com a participação de todos. Um mandato presente nas comunidades, vivendo a vida das pessoas para poder saber o que cada um enfrenta , pois não adianta querer resolver o problema dos outros se a gente não tem a vivência e experiência necessária para saber os problemas que cada um enfrenta. Então, muitíssimo obrigado. Desejo muita sorte ao prefeito Sarto, desejo muita sorte ao meu amigo Michel nessa nova missão que ele decidiu encarar e aos meus amigos e colegas de partido do Cidadania, digo que podem contar comigo, esse mandato é de todos nós”, ressaltou Pedro.
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