A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Pedro França, que é o primeiro suplente do partido Cidadania, irá assumir como vereador nos próximos dias, no lugar do vereador Michel Lins que assumirá a Regional III.
O neto da Dra. Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, sempre foi amante da política seguindo os exemplos da sua avó. Pedro tem como principais bandeiras: o empreendedorismo, a desburocratização, educação e desenvolvimento humano.
O jovem de apenas 24 anos teve uma campanha eleitoral bem atuante, conquistando 3.697 votos.
“Eu encaro essa missão com muita felicidade! Quero fazer um mandato aberto, um mandato do povo com a participação de todos. Um mandato presente nas comunidades, vivendo a vida das pessoas para poder saber o que cada um enfrenta , pois não adianta querer resolver o problema dos outros se a gente não tem a vivência e experiência necessária para saber os problemas que cada um enfrenta. Então, muitíssimo obrigado. Desejo muita sorte ao prefeito Sarto, desejo muita sorte ao meu amigo Michel nessa nova missão que ele decidiu encarar e aos meus amigos e colegas de partido do Cidadania, digo que podem contar comigo, esse mandato é de todos nós”, ressaltou Pedro.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.