Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Pedro França, que é o primeiro suplente do partido Cidadania, irá assumir como vereador nos próximos dias, no lugar do vereador Michel Lins que assumirá a Regional III.
O neto da Dra. Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, sempre foi amante da política seguindo os exemplos da sua avó. Pedro tem como principais bandeiras: o empreendedorismo, a desburocratização, educação e desenvolvimento humano.
O jovem de apenas 24 anos teve uma campanha eleitoral bem atuante, conquistando 3.697 votos.
“Eu encaro essa missão com muita felicidade! Quero fazer um mandato aberto, um mandato do povo com a participação de todos. Um mandato presente nas comunidades, vivendo a vida das pessoas para poder saber o que cada um enfrenta , pois não adianta querer resolver o problema dos outros se a gente não tem a vivência e experiência necessária para saber os problemas que cada um enfrenta. Então, muitíssimo obrigado. Desejo muita sorte ao prefeito Sarto, desejo muita sorte ao meu amigo Michel nessa nova missão que ele decidiu encarar e aos meus amigos e colegas de partido do Cidadania, digo que podem contar comigo, esse mandato é de todos nós”, ressaltou Pedro.
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