Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Regras sanitárias impediram a concentração de pessoas em locais de festa em todo o Estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) intensificou o policiamento nessa virada de ano. Somente na orla da capital, incluindo Praia de Iracema, Beira Mar e Praia do Futuro, a PMCE ampliou o efetivo com 200 policiais militares que ficarão atentos a qualquer descumprimento da lei.
O efetivo foi reunido na tarde hoje, 31, no Quartel do Comando Geral (QCG) para as últimas recomendações. Comandados pelo Coronel Comandante Geral da PMCE, Márcio Oliveira, 45 viaturas iniciaram o serviço para reforçar os bairros e garantir a segurança das celebrações no seio familiar, bem como evitar aglomerações. O Comandante Geral visitou postos de serviço para prestar apoio aos militares que estavam trabalhando para garantir a boa execução da missão.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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