O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
A Polícia Militar do Ceará(PMCE), informa que por volta das 9h30 deste domingo, equipe da Força Tática do 12º BPM, em Caucaia, obtiveram informações de que o suspeito de estuprar uma garota de 13 anos, na sexta-feira, reside em uma casa na rua 5 do bairro Metrópole V. Os policiais militares foram até o local, onde foram atendidos pelos familiares do suspeito, que colaboraram em fornecer informações do paradeiro de Antônio Oziel, que foi encontrado e preso na Praça da Bandeira do Centro de Fortaleza.
O homem é suspeito de ter abordado uma menina de 13 anos em uma parada de ônibus, no bairro Antônio Bezerra quando a mesma estava sozinha, e com um gargalo de garrafa, ameaçou a vítima enquanto a levava para um local ermo, onde praticou o crime. Policiais Militares que patrulhavam na região foram parados por populares que acolheram a vítima e relataram o crime para a equipe, que foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, e, posteriormente, transferido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente.
O suspeito de estupro de vulnerável, preso hoje pela PMCE, foi conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher, onde foi autuado no artigo 217-A do Código Penal. Antônio Oziel tinha antecedentes criminais no artigo 129 (lesão corporal) e artigo 180 (receptação) do Código Penal.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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