A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), divulgou o calendário de pagamento e as condições de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes poderão realizar o pagamento em cota única ou parcelada em até oito parcelas mensais e sucessivas. Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a descontos regressivos: 10% para pagamento até 11 de maio; 7% até 10 de junho; e 5% até 10 de julho. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão observar que o valor mínimo do IPTU deve ser a partir de R$ 100, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Na opção de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser emitidas por meio do endereço eletrônico iptu.sobral.ce.gov.br ou presencialmente no Espaço do Contribuinte, localizado no Sobral Sh...
Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 22/1, mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, com o objetivo de combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil pela internet.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no bairro Vila Velha, na capital cearense, expedido pela 12ª Vara da Justiça Federal.
Policiais federais estão arrecadando computadores, telefone e mídias para análise e, caso seja detectada a presença de material pornográfico envolvendo criança e adolescentes, o suspeito responderá por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas de reclusão de 3 a 6 anos. Não houve prisão.
A operação teve como nascedouro cooperação internacional da Polícia Federal com a Polizia Di Stato - Compartimento Polizia Postale Delle Comunicazioni Lombardia, no âmbito da Operação LUNA PARK, da polícia italiana, tendo sido constatado o compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, via aplicativos de conversação com indícios de atuação de cearense.
Em 2020 a PF cumpriu, no Ceará, 33 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, em apuração dos crimes dos artigos 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - nas cidades de Fortaleza, Maranguape, Limoeiro do Norte, Massapê, Meruoca e Maracanaú.
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