Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
As instituições particulares de ensino superior que aderiram ao Programa Universidade para Todos (ProUni) ofertam 162.022 bolsas de estudo na primeira seleção de 2021. Gestor do programa, o Ministério da Educação (MEC) informou que, deste total, 76.855 serão bolsas integrais e 85.167, parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.
A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa, na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância).
As inscrições começam na terça-feira (12) e se encerram na sexta (15). De acordo com o MEC, os estados com o maior número de bolsas ofertadas são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.
Além disso, é necessário que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa – neste caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Como o resultado do Enem do ano passado só será divulgado após o término do processo seletivo, neste semestre, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019. O MEC pretende aplicar as provas do Enem a partir do próximo dia 17, mas algumas entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tentam obter, na Justiça, o adiamento das provas em virtude dos reflexos da pandemia de covid-19.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 19 deste mês.
O ProUni oferece ainda duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo, que são a segunda chamada e a lista de espera. O cronograma completo também pode ser consultado na página do programa.
Veja abaixo a tabela de oferta de vagas por estado:
| Estado | Bolsas integrais | Bolsas parciais | total |
|---|---|---|---|
| SP | 24.564 | 16.773 | 41.337 |
| MG | 7.056 | 11.190 | 18.246 |
| PR | 5.822 | 8.845 | 14.667 |
| RS | 5.272 | 5.253 | 10.525 |
| BA | 3.993 | 5.929 | 9.922 |
| RJ | 3.090 | 4.979 | 8.069 |
| GO | 2.221 | 5.072 | 7.293 |
| SC | 3.793 | 2.138 | 5.931 |
| MA | 1.320 | 4.608 | 5.931 |
| PE | 2.298 | 3.013 | 5.311 |
| PA | 2.971 | 1.340 | 4.311 |
| ES | 1.917 | 2.669 | 4.162 |
| CE | 1.917 | 2.186 | 4.103 |
| DF | 1.498 | 2.480 | 3.978 |
| PB | 1.180 | 1.317 | 2.497 |
| RO | 959 | 1.348 | 2.307 |
| MT | 1.332 | 965 | 2.297 |
| PI | 737 | 1.092 | 1.829 |
| MS | 929 | 853 | 1.782 |
| AC | 554 | 792 | 1.346 |
| RN | 729 | 463 | 1.192 |
| AM | 1.008 | 147 | 1.155 |
| SE | 297 | 703 | 1.000 |
| AL | 513 | 462 | 975 |
| TO | 566 | 298 | 864 |
| AP | 378 | 132 | 510 |
| RR | 365 | 120 | 485 |
| TOTAL | 76.855 | 85.167 | 162.022 |
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação
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