*MPT-CE acompanha caso de trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão em Aquiraz* _Caseiro viveu por anos sem registro em carteira e acesso a direitos trabalhistas_ O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) atua no caso de um trabalhador submetido por 18 anos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A operação, realizada em 3 de julho, contou com a atuação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Polícia Federal (PF) e da rede de assistência social coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. O trabalhador foi levado para a propriedade, após receber promessa de emprego formal, com registro em carteira, salário mínimo, cesta básica e melhores condições de vida para a família. No entanto, os compromissos assumidos pelo empregador não foram cumpridos. Sem registro do vínculo empregatício e sem acesso regular a direitos trabalhistas básicos, ele viveu no local com a espos...
A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.
Aumento de despesas
De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.
A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.
Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.