Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a Secretária Municipal de Saúde também apresentará balanço da vacinação na Capital
A Secretária Municipal da Saúde, Ana Estela Leite, apresenta, nesta quarta-feira (27/01), às 11h, detalhes da vacinação domiciliar para idosos a partir de 75 anos contra o coronavírus. A apresentação será feita em transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Fortaleza.
A vacinação domiciliar para idosos teve início nesta quarta-feira, e deve vacinar 100 idosos até o fim do dia. Na transmissão, também será divulgado o balanço do número de vacinados até o momento, entre profissionais de saúde ativos e idosos que já receberam o imunobiológico nas unidades de saúde e no Centro de Eventos.
Serviço:
Apresentação da logística da vacinação domiciliar
Data: Quarta-feira (27/01)
Horário: 11h
Transmissões:
Instagram e Facebook @prefeituradefortaleza
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