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Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis  nº 15.349  (Câmara dos Deputados),  nº 15.350  (Senado Federal) e  nº 15.351  (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...

Servidores de 25 municípios do Ceará denunciam atraso salarial

 


Agora, servidores públicos de 25 cidades do Ceará enfrentam atraso salarial. Os dados foram levantados junto aos sindicatos de servidores municipais e apontam que parte ou a totalidade dos funcionários destes municípios estão com os salários de dezembro pendentes.

Da manhã de ontem (11/01), quando havia 19 municípios listados, para hoje (12/12), duas cidades, Iracema e Hidrolândia, comunicaram pagamento do funcionalismo e deixaram a lista. No entanto, outras tantas localidades ingressaram no relatório. Parciais do levantamento também foram divulgadas no Diário do Nordeste, O Povo e Grupo Cidade de Comunicação e representam o dado do momento em que foram construídas as reportagens.

De acordo com a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, a situação integra as problemáticas decorrentes do chamado desmonte municipal, que se observa sempre após o período de eleições municipais.

“Onde muda de prefeito a tentativa de ampliar o desmonte é maior, tanto no que trata do salário como dos contratos que são encerrados antes do gestor novo assumir. O que a gente tem feito ao longo dos anos é uma campanha de conscientização para a própria população fiscalizar os gestores públicos”, disse.

Em 15 cidades, Acarape, Amontada, Aurora, Cariré, Choró, Frecheirinha, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Itapajé, Juazeiro do Norte, Massapê, Milhã, Moraújo e Varjota, nenhuma categoria recebeu o último provento de dezembro, mesmo já ultrapassando o sexto dia útil do mês seguinte.

Já em outros 10 locais, Barbalha, Beberibe, Coreaú, General Sampaio, Nova Russas, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Trairi, as situações variam.

Fetamce

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