O ministro Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais. A medida foi proposta após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com os dois ministros para demonstrar preocupação com a aprovação de matérias grande impacto fiscal pelo Congresso. A súmula é uma tese jurídica que deve nortear os julgamentos de ações em todo o país que tratam de aumento de gastos . O entendimento também deverá ser levado em conta em atos normativos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. "O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplica‐se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios,...
As inscrições acontecem até 12 de fevereiro. A seleção será no modelo de habilitação e atenderá a programação anual da Instituição
O Sesc Ceará está com inscrições abertas para o credenciamento de artistas e profissionais de arte e
cultura em todas as suas manifestações e linguagens para primeiro semestre de 2021. As inscrições acontecem até o dia 12 de fevereiro, através do site do Sesc Ceará. O resultado será divulgado no dia 1º de março.
Serão aceitos trabalhos artísticos nas linguagens de artes cênicas (teatro, circo, dança), artes visuais, audiovisual, literatura, música e expressões da tradição, bem como propostas de ações formativas, que incluem palestras, oficinas, cursos, mediações, com foco no desenvolvimento artístico-cultural.
As inscrições poderão ser feitas por pessoas física ou jurídica (incluindo MEI). A seleção será no modelo de habilitação, em que artistas individuais ou grupos podem apresentar as propostas de seus trabalhos para o calendário de eventos e, caso sejam habilitados, poderão ser convidados pela Instituição.
Podem fazer o credenciamento grupos e artistas de todo o País. Um mesmo usuário poderá cadastrar vários grupos e cada grupo pode ter várias propostas inscritas, mas cada inscrição terá o seu respectivo número de protocolo.
As ações acontecerão no Estado do Ceará, conforme a demanda, e em diversos períodos durante o ano. Inscrições e mais informações estão disponíveis do site do Sesc Ceará.
Serviço:
Chamamento público para Credenciamento de Artistas Sesc Ceará 2021
Data: 25/01 a 12/02
Informações completas no Edital
Inscrição: https://eventos.
Contato
Centro: (85) 3455-2122
Crato: (88) 3586-9163
Iguatu: (88) 3581-1130 ramal 207
Juazeiro: (88) 3587-1065
Fortaleza: (85) 3452.9090
Sobral: (88) 3611-0954
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