Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) vai mobilizar 640 profissionais de suas vinculadas para participarem da Operação Enem 2020 no Estado. As provas ocorrerão nos próximos dois domingos, 17 e 24 de janeiro. Ao todo, 715 escolas de 115 municípios do Ceará estão preparadas para a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O efetivo que atuará no primeiro dia das provas será mobilizado nesta sexta-feira (15).
A coordenadora Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, delegada Socorro Portela, afirma que a operação garantirá a aplicação das provas e a segurança de todos os envolvidos. “A intenção é assegurar que todos os inscritos realizem as provas com segurança e que o certame ocorra dentro da normalidade. Os profissionais de segurança pública estão empenhados em desenvolver um trabalho de excelência”.
Em todo o Estado, 30 locais de transferência de provas já começaram a receber os malotes, no início de hoje (15). Integrantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) serão empregados em ações para garantir a segurança e a logística na aplicação do exame nas escolas.
No dia da prova, representantes das vinculadas e de órgãos estaduais e municipais comporão o Gabinete de Gestão Integrado (GGI), instalado no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), na sede da SSPDS, em Fortaleza. A implantação do GGI permite que as ocorrências sejam acompanhadas em tempo real e que seus representantes acompanhem o trajeto dos veículos responsáveis pelos malotes de provas, que serão escoltados por viaturas da Polícia Militar, a partir das primeiras horas do domingo, além de gerenciar eventuais incidentes.
Além das vinculadas da SSPDS, participam da operação de logística a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a Secretaria da Educação (Seduc), Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Enel (concessionária de energia elétrica), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).
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