O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
Estão abertas a partir desta quarta-feira (6/1), até o dia 19 de janeiro, as inscrições para o 8º Processo Seletivo de Estagiários para Estagiários de Nível Superior do TCE Ceará, conforme edital de abertura publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, exclusivamente, pelo portal do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE) (www.iel-ce.org.br), na área Processos Seletivos.
O certame é destinado a estudantes das áreas de Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Informática e Pedagogia. O processo será realizado em duas fases, que compreendem análise do histórico acadêmico (caráter eliminatório) e prova de conhecimentos gerais e específicos (caráter eliminatório e classificatório), que será realizada em 21/2. O local e horário da aplicação da prova serão informados por meio do site www.iel-ce.org.br.
Serão ofertados bolsa de estágio no valor de R$ 949,73 e auxílio-transporte, caso o estagiário utilize transporte público, com valor correspondente a meia passagem. A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Estão aptos a participar desta seleção estudantes do ensino público e privado, regularmente matriculados, que tenham cursado, no mínimo, 40% e, no máximo, 80% dos créditos do respectivo curso.
São reservados percentuais de vagas destinadas às pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/2015) e aos cotistas, negros ou pardos (Decreto n° 9.427/2018). As regras podem ser consultadas, na íntegra, no edital do processo seletivo. O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, disponível no site www.tce.ce.gov.br, e divulgado através do site do IEL-CE. O certame tem validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado final.
Caberá ao Instituto Euvaldo Lodi adotar todas as medidas preventivas e os protocolos sanitários, a fim de evitar a disseminação do contágio da Covid-19 na data da realização da prova.
Clique aqui e acesse o edital completo.
Acompanhe as principais datas do processo seletivo:
– Inscrições: 6 a 19/1 – www.iel-ce.org.br
– 1ª Fase: Análise documental: 7/1 a 3/2
– 2ª Fase: Aplicação das provas: 21/2
– Resultado Final: 26/3
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