*Ceará é o estado com a menor taxa de feminicídios do Brasil* _De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Federal, o Ceará ocupa a última posição no ranking nacional da taxa de feminicídios_ Nos sete primeiros meses de 2026, o Ceará figura como o estado com a menor taxa de feminicídios por 100 mil habitantes entre os estados brasileiros. Com a atualização dos índices, o estado, que ocupava a penúltima posição no ranking nacional de 2025, passou a ocupar a 27ª posição, com uma taxa de 0,26 feminicídio por 100 mil habitantes, frente aos 0,51 registrados no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). > Dados da SSPDS Em agosto de 2026, o Ceará registrou uma redução de 40% nos casos de feminicídio, em comparação com o oitavo mês do ano passado. Ao todo, foram três óbitos em agosto deste ano, contra cinco registros no mesmo recorte temporal, em 2025. Já no acumulado dos oi...
Termina hoje (29) o prazo para a inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.
Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.
No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Não é necessário que o contribuinte vá a uma unidade da Receita Federal para a regularizar pendências, tanto com a Receita, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Basta seguir as orientações no site da Receita Federal. Para regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
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