O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Para que isso se torne mais fácil e possível, a vereadora Priscila Costa (PSC) deu entrada em um projeto de indicação, solicitando a instalação de 12 Centros de Testagem do COVID-19, um em cada regional de Fortaleza.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Fortaleza deverá disponibilizar 12 Centros de Testagem do COVID-19, instalados em stands com estrutura provisória e utilizando de toda a biossegurança aplicável ao estado de pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública.
“Havendo a adoção do programa de diagnóstico ora proposto, visto que deverá ser instalado um Centro de Testagem por Regional, não necessariamente na sede da Secretaria, o poder público municipal poderá adotar medidas de prevenção e contenção da doença de acordo com a territorialidade, algo que desde o início da pandemia deveria acontecer”, ressalta Priscila.
Além disso, a vereadora também pediu para que seja criado o Centro de Testagem do COVID-19 nas dependências ou adjacências da Câmara Municipal de Fortaleza. “Com isso, a Casa do Povo também poderá inovar em matéria de combate à pandemia, cooperando com o Poder Executivo na captação de informações para vencer a crise que vivemos”, finaliza.
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