O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Para que isso se torne mais fácil e possível, a vereadora Priscila Costa (PSC) deu entrada em um projeto de indicação, solicitando a instalação de 12 Centros de Testagem do COVID-19, um em cada regional de Fortaleza.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Fortaleza deverá disponibilizar 12 Centros de Testagem do COVID-19, instalados em stands com estrutura provisória e utilizando de toda a biossegurança aplicável ao estado de pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública.
“Havendo a adoção do programa de diagnóstico ora proposto, visto que deverá ser instalado um Centro de Testagem por Regional, não necessariamente na sede da Secretaria, o poder público municipal poderá adotar medidas de prevenção e contenção da doença de acordo com a territorialidade, algo que desde o início da pandemia deveria acontecer”, ressalta Priscila.
Além disso, a vereadora também pediu para que seja criado o Centro de Testagem do COVID-19 nas dependências ou adjacências da Câmara Municipal de Fortaleza. “Com isso, a Casa do Povo também poderá inovar em matéria de combate à pandemia, cooperando com o Poder Executivo na captação de informações para vencer a crise que vivemos”, finaliza.
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