Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...
Para que isso se torne mais fácil e possível, a vereadora Priscila Costa (PSC) deu entrada em um projeto de indicação, solicitando a instalação de 12 Centros de Testagem do COVID-19, um em cada regional de Fortaleza.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Fortaleza deverá disponibilizar 12 Centros de Testagem do COVID-19, instalados em stands com estrutura provisória e utilizando de toda a biossegurança aplicável ao estado de pandemia, enquanto durar o estado de calamidade pública.
“Havendo a adoção do programa de diagnóstico ora proposto, visto que deverá ser instalado um Centro de Testagem por Regional, não necessariamente na sede da Secretaria, o poder público municipal poderá adotar medidas de prevenção e contenção da doença de acordo com a territorialidade, algo que desde o início da pandemia deveria acontecer”, ressalta Priscila.
Além disso, a vereadora também pediu para que seja criado o Centro de Testagem do COVID-19 nas dependências ou adjacências da Câmara Municipal de Fortaleza. “Com isso, a Casa do Povo também poderá inovar em matéria de combate à pandemia, cooperando com o Poder Executivo na captação de informações para vencer a crise que vivemos”, finaliza.
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