Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, de forma virtual, nesta quarta-feira (24/02), a partir das 14h, reunião com vereadores dos municípios envolvidos no litígio entre Ceará e Piauí. Participa ainda do encontro a Procuradoria Geral do Estado.
O objetivo é tratar do impasse envolvendo os dois estados acerca de 13 municípios localizados na região da Ibiapaba. A reunião foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), atendendo solicitação da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB).
A parlamentar lembra que este novo encontro já é um dos encaminhamentos da reunião anterior realizada sexta-feira passada (19/02), que reuniu deputados estaduais, e prefeitos dos municípios envolvidos no impasse. “A intenção é apresentar aos vereadores dos municípios a real situação do litígio”, adianta.
Ainda de acordo com Augusta Brito a reunião vai fornecer informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas e que ainda serão implementadas. A procuradora do Estado, Lidiana Rocha, também participa da reunião, a fim de sanar possíveis dúvidas.
Antecedentes
No dia 19 de fevereiro, o colegiado reuniu parlamentares, técnicos e prefeitos dos diversos municípios envolvidos para debater ações possíveis para acompanhar o processo jurídico que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pelo Piauí, tem como foco uma área que impacta o território de 13 municípios da região da Ibiapaba. São eles: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Na ocasião, o presidente Evandro Leitão, destacou que o parlamento cearense está participando do debate antigo na história do Ceará sobre o litígio, e quer dar sua contribuição para que essa pendência territorial possa ser resolvida.
A coordenadora do comitê, Augusta Brito, afirmou que todas as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas e respondidas pelo Estado e é necessário que haja mobilização e ação conjunta. “Estamos tentando unir as forças, respeitando o sentimento de pertencimento das pessoas”, disse.
A parlamentar, que é natural da região da Ibiapaba, comentou que é possível sentir a angústia da população da região com o litígio e que, por isso, novas estratégias e informações precisam ser alinhadas.
Participaram também da reunião os deputados Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT) e Acrísio Sena (PT). Todos elogiaram o trabalho do Comitê e ressaltaram a importância de haver uma mobilização, no sentido de assegurar a integridade territorial do Estado.
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