Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Por unanimidade, o deputado Elmano Freitas (PT) foi eleito nesta quinta-feira (25.02) presidente do Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará. A votação foi conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Romeu Aldigueri (PDT). O cargo de vice-presidente do Colegiado será ocupado pelo deputado Jeová Mota (PDT).
A criação do Conselho de Ética está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que estabeleceu normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses. "Me sinto profundamente honrado com essa escolha e, junto como os demais membros do Conselho, espero conduzir os trabalhos de forma a zelar pela imagem da Casa, em obediência à Constituição do Ceará, ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Ouvirei sempre a todos e todas com isenção, independência e espírito democrático para chegar ao melhor caminho em nosso posicionamentos ", ressalta Elmano.
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