A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou, em reunião nesta quarta-feira (17/2), novas medidas para reduzir o fluxo de pessoas na Casa. As medidas, que estão em consonância com as orientações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, foram tomadas em virtude do aumento do número de casos de Coronavírus registrados no Estado nos últimos dias. O presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), anunciará as medidas na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (18/2).
As sessões continuarão ocorrendo de forma híbrida - presencial e online. O acesso ao Plenário 13 de Maio será restrito aos parlamentares e aos servidores essenciais do Departamento Legislativo. Todos terão a temperatura aferida na entrada. Assessores deverão acompanhar a sessão pelos canais de comunicação da Casa. Veículos de imprensa poderão acompanhar os trabalhos pelas galerias, respeitando o critério do distanciamento social. O atendimento ao público será suspenso momentaneamente. Serviços como Procon e Casa do Cidadão serão ofertados de forma virtual ou mediante agendamento. As medidas têm validade até o dia 28 de fevereiro.
“A Mesa Diretora tem tomado decisões para preservar a saúde dos deputados e dos servidores, bem como de toda a população. Pedimos a colaboração de todos e todas neste momento. Esta é uma situação temporária para que possamos evitar aglomerações e reduzir os riscos de propagação do Coronavírus", destacou o presidente Evandro Leitão.
💻📱📺📻 As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
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