O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou, em reunião nesta quarta-feira (17/2), novas medidas para reduzir o fluxo de pessoas na Casa. As medidas, que estão em consonância com as orientações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, foram tomadas em virtude do aumento do número de casos de Coronavírus registrados no Estado nos últimos dias. O presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), anunciará as medidas na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (18/2).
As sessões continuarão ocorrendo de forma híbrida - presencial e online. O acesso ao Plenário 13 de Maio será restrito aos parlamentares e aos servidores essenciais do Departamento Legislativo. Todos terão a temperatura aferida na entrada. Assessores deverão acompanhar a sessão pelos canais de comunicação da Casa. Veículos de imprensa poderão acompanhar os trabalhos pelas galerias, respeitando o critério do distanciamento social. O atendimento ao público será suspenso momentaneamente. Serviços como Procon e Casa do Cidadão serão ofertados de forma virtual ou mediante agendamento. As medidas têm validade até o dia 28 de fevereiro.
“A Mesa Diretora tem tomado decisões para preservar a saúde dos deputados e dos servidores, bem como de toda a população. Pedimos a colaboração de todos e todas neste momento. Esta é uma situação temporária para que possamos evitar aglomerações e reduzir os riscos de propagação do Coronavírus", destacou o presidente Evandro Leitão.
💻📱📺📻 As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
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