Audiência realizada pelo MPCE discute soluções para poluição sonora decorrente das obras do Metrô de Fortaleza

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, na manhã desta quinta-feira (18/02), audiência para discutir soluções referentes à poluição sonora ocasionada pelas obras do Metrô de Fortaleza. A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra); do Consórcio FTS, que executa as obras da Linha Leste (Estação Nunes Valente com Santos Dumont) do Metrô de Fortaleza; e do Condomínio Champs Elysées. 

Após levantamento do MPCE, foi apurado que 96 pessoas idosas residem no condomínio, sendo parte representativa dos moradores. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, as pessoas idosas têm direito ao sossego e ao bem estar público e, de acordo com a Lei Complementar N° 270, do Código da Cidade, são proibidos ruídos, vibrações em sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, que não estejam nos limites estabelecidos pelo referido Código. 

Assim, ficou acordado entre as partes que as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza serão executadas de segunda a sexta-feira, das 07h às 21h, e aos sábados das 08h às 17h. Também foi definido que aos domingos não haverá funcionamento da máquina Hidrofresa, responsável pela maior parte do barulho ocasionado, sendo realizados apenas trabalhos de manutenção no canteiro de obras. 

Ao final, foi estabelecido que o cronograma de execução das obras poderá sofrer alterações em situações excepcionais, a fim de preservar a segurança da obra. Além disso, foi definido que o Consórcio FTS apresentará, no prazo de 20 dias, uma proposta de mitigação técnica do barulho ocasionado pelo funcionamento da máquina Hidrofresa. A audiência realizada constituiu o primeiro ato do procedimento em que as partes foram ouvidas e que será devidamente acompanhado.