O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Bolsonaro no Ceará - Governo Federal assina ordens de serviço para retomada de obras paradas no Ceará
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, assinam, em Tianguá (CE), nesta sexta-feira (26), três ordens de serviço para retomar três obras que estão paralisadas há anos no estado do Ceará. Está prevista também a participação do presidente Jair Bolsonaro.
Durante a cerimônia, serão assinadas as autorizações para a retomada das obras na Travessia Urbana do município de Tianguá, localizada na BR-222/CE, que está paralisada desde 2011. Também serão autorizados o início das obras dos novos traçados da rodovia (Variantes), na cidade de Umirim e no distrito de Frios, que estão paradas desde 2016, além da obra para a conclusão do viaduto que dá acesso à Horizonte, na BR-116/CE, paralisado desde 2018.
Além da assinatura das Ordens de Serviço, a agenda da comitiva presidencial prevê visitas técnicas às obras de duplicação em pavimento de concreto do trecho da BR-222/CE que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém.
SERVIÇO:
CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE TRÊS ORDENS DE SERVIÇO PARA OBRAS RODOVIÁRIAS NO CEARÁ
Data: 26/02/2021
Horário: 11h10
Local: Polo de Lazer Regis Diniz, Av. Lair Félix Nunes, Gov. Ferraz - Tianguá (CE)
VISITA ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-222/CE
Horário: 15h40
Local: Km 29,3 – Caucaia (CE)
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