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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Bolsonaro no Ceará - Governo Federal assina ordens de serviço para retomada de obras paradas no Ceará


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, assinam, em Tianguá (CE), nesta sexta-feira (26), três ordens de serviço para retomar três obras que estão paralisadas há anos no estado do Ceará. Está prevista também a participação do presidente Jair Bolsonaro.


Durante a cerimônia, serão assinadas as autorizações para a retomada das obras na Travessia Urbana do município de Tianguá, localizada na BR-222/CE, que está paralisada desde 2011. Também serão autorizados o início das obras dos novos traçados da rodovia (Variantes), na cidade de Umirim e no distrito de Frios, que estão paradas desde 2016, além da obra para a conclusão do viaduto que dá acesso à Horizonte, na BR-116/CE, paralisado desde 2018.


Além da assinatura das Ordens de Serviço, a agenda da comitiva presidencial prevê visitas técnicas às obras de duplicação em pavimento de concreto do trecho da BR-222/CE que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. 


SERVIÇO:


CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE TRÊS ORDENS DE SERVIÇO PARA OBRAS RODOVIÁRIAS NO CEARÁ

Data: 26/02/2021

Horário: 11h10

Local: Polo de Lazer Regis Diniz, Av. Lair Félix Nunes, Gov. Ferraz - Tianguá (CE)



VISITA ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-222/CE

Horário: 15h40

Local: Km 29,3 – Caucaia (CE)


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