Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou hoje (18) decreto com medidas mais rígidas para evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de covid-19 no estado. Entre as elas estão o toque de recolher entre as 22h e 5h, a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades públicas e privadas e a circulação e uso de espaços públicos, como praças, praias e calçadões. As novas regras começam a valer a partir desta quinta-feira e se estenderão pelos próximos 10 dias.
A medida foi anunciada após reunião virtual com o Comitê Estadual de Enfrentamento da Covid-19, formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual e Federal, e a prefeitura de Fortaleza. De acordo com o governador, as decisões levaram em consideração a situação epidemiológica do estado e sua curva ascendente de contaminação.
Santana disse que, no período de 18 de janeiro até ontem (17), o número de pacientes internados em leitos de UTI com covid-19 passou de 226 para 652, enquanto que os pacientes em enfermarias saltou de 581 para 1.026.
"Com esse crescimento exponencial na capital, mas também no interior do estado, fomos orientados por profissionais, pelos números e a partir da ciência para chegar a essas medidas mais restritivas, válidas até o dia 28 de fevereiro”, explicou o governador.
Pelo decreto, o horário de funcionamento do comércio, de segunda a sexta-feira será até as 20h. Os bancos seguem com atendimento normal.
Segundo o decreto, no sábado e domingo, bares e restaurantes funcionam até as 15h, e o comércio, inclusive os shoppings, até as 17h. Apenas os serviços essenciais estão liberados para funcionar após as 20h. O decreto também proíbe a realização de festas ou eventos comemorativos, em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privados em todo o estado.
Os espaços públicos terão circulação restrita todos os dias a partir das 17h e o toque de recolher para a população ocorrerá das 22h até as 5h do dia seguinte. Durante o recolhimento a determinação é de que as pessoas fiquem nas suas residências. A exceção é para quem trabalha em atividades essenciais ou específicas.
Também haverá a suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas a partir de amanhã (19). Com isso, as aulas serão remotas.
O decreto também diz que os servidores públicos deverão trabalhar de forma remota, com exceção das atividades essenciais. O regime de teletrabalho também é recomendado ao setor privado.
No caso das igrejas e templos religiosos, o funcionamento está liberado até as 20h. Mas os locais devem adotar medidas para evitar aglomerações e manter o distanciamento entre as pessoas.
Além das restrições de circulação de pessoas, o governo disse que vão continuar as barreiras sanitárias em Fortaleza e no interior. O transporte público intermunicipal continuará funcionando, mas com fiscalização e medição de temperatura dos passageiros nas saídas e chegadas.
Agência Brasil
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