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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Cinco cachorros são resgatados de maus tratos; tutor é conduzido à delegacia pela PMCE em Icó-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição do 4º Comando Regional Policial Militar (4º CRPM), resgatou cinco cachorros de maus tratos e conduziu à delegacia o tutor deles, identificado como José Cardoso dos Santos, 83. O fato ocorreu na tarde de ontem, 16, em Icó-CE.

Por volta das 13h 45min, a Corporação, a partir de denúncias anônimas, foi acionada para a ocorrência de um possível crime ambiental em uma residência no Centro do município. Quando a composição chegou ao local apontado, pôde constatar a infeliz veracidade das informações. Os cinco cachorros foram encontrados submetidos à situação precária, visivelmente desnutridos, sem nenhuma alimentação disponível, sem proteção a chuva ou sol e acorrentados em meio à lama no quintal da residência.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, sendo este conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Icó-CE, juntamente com os cachorros, para a apresentação à autoridade policial competente, a qual optou por enquadrar o senhor José Cardoso conforme o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998 (maus tratos).

Os animais foram resgatados e, em seguida, encaminhados à uma Organização Não-Governamental (ONG) local, onde foram acolhidos e receberam a devida assistência.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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