A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Com a suspensão do feriado de Carnaval no Ceará, a Superintendência Estadual dos Correios informa que suas unidades operacionais e de atendimento funcionarão normalmente. Assim, nos dias 15, 16 e 17/2, no estado, haverá atendimento nas agências e entrega de objetos postais conforme as condições vigentes.
A Central de Atendimento dos Correios (CAC) atenderá normalmente nessas datas, das 8h às 20h. Os clientes poderão registrar manifestações ou obter informações sobre produtos e serviços no site dos Correios: www.correios.com.br.
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