Sindaero-CE apura denúncia de acidente com operador da DNATA no Aeroporto de Fortaleza O Sindicato dos Aeroviários do Ceará (Sindaero-CE) recebeu, na manhã deste domingo (19), denúncia de que um operador da empresa DNATA teria se ferido após a queda de um loader nas dependências do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Até o momento, ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias da ocorrência, o estado de saúde do trabalhador ou as providências adotadas pela empresa. Para o Sindaero-CE, a denúncia exige apuração imediata e rigorosa. A entidade sindical defende que a Dnata preste assistência integral ao trabalhador, comunique formalmente o acidente aos órgãos competentes e emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso a ocorrência seja confirmada. O Sindaero-CE seguirá acompanhando a situação e orienta a categoria a comunicar imediatamente ao sindicato qualquer acidente, irregularidade ou condição insegura de trabalho.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.
A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.
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