Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Troca de informações entre o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) resultou na localização e prisão de um homem suspeito de ser chefiar um coletivo criminoso, com atuação no Sertão Central cearense. O investigado, que estava com um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, foi capturado nessa segunda-feira (22), em Corumbá, no Mato Grosso Sul.
Na tentativa de se desvencilhar das ações policiais cearenses que estavam à procura dele, Aluis Romualdo de Oliveira (51), com antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo e contravenção penal, encontrava-se foragido e escondido em solo matogrossense. O suspeito, que foi localizado e preso na tarde de ontem, é apontado como partícipe de um homicídio registrado em 2001, no município de Saboeiro – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.
O homem, que também é investigado por chefiar um grupo criminoso com atuação no Ceará, teve o mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio em desfavor dele cumprido. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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