Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Troca de informações entre o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) resultou na localização e prisão de um homem suspeito de ser chefiar um coletivo criminoso, com atuação no Sertão Central cearense. O investigado, que estava com um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio, foi capturado nessa segunda-feira (22), em Corumbá, no Mato Grosso Sul.
Na tentativa de se desvencilhar das ações policiais cearenses que estavam à procura dele, Aluis Romualdo de Oliveira (51), com antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo e contravenção penal, encontrava-se foragido e escondido em solo matogrossense. O suspeito, que foi localizado e preso na tarde de ontem, é apontado como partícipe de um homicídio registrado em 2001, no município de Saboeiro – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.
O homem, que também é investigado por chefiar um grupo criminoso com atuação no Ceará, teve o mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio em desfavor dele cumprido. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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