Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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Os bancários estão neste momento em frente à agência do Banco do Brasil, na Praça do Carmo, em Fortaleza, realizando manifestação para cobrar da direção da empresa e do governo para que abram uma mesa de negociações para debater as reinvindicações da categoria.
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De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo, caso as negociações não avancem, os bancários poderão deflagrar greve por tempo indeterminado.
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Estado de Greve -
Funcionários do Banco do Brasil em todo o país participaram na última sexta-feira de assembleias realizadas pela internet e aprovaram o Estado de Greve.No Ceará, os bancários aprovaram o estado de greve por 87,28%.
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Pressão -
Os funcionários estão pressionando o banco para que o mesmo seja transparente e abra negociações com relação ao plano que prevê a demissão de 5 mil funcionários (em plena pandemia), além do fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios.
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Fonte: SEEB/CE e Contraf-CUT
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