Pular para o conteúdo principal

STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Governo do Ceará garante envio do quarto lote de vacinas contra covid-19 para todo o Interior cearense

 


A distribuição do novo lote de CoronaVac no Ceará, que chegou na noite do último sábado (6), com 115 mil doses, foi iniciada na tarde desta segunda-feira (8). Após reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) definiu que manterá a mesma logística utilizada nos lotes anteriores, a fim de permanecer enviando com eficiência os imunizantes para as 22 Áreas Descentralizadas de Saúde (ADS).

“O Governo do Estado já realiza o envio do quarto lote de vacinas para o interior, com uma logística de distribuição que conta com seis rotas aéreas, incluindo aviões e helicópteros, e duas terrestres, contemplando a distribuição para todos os municípios cearenses. Nossa luta é para agilizar ao máximo o processo de vacinação para todos os cearenses”, garantiu o governador Camilo Santana.

Ao desembarcar no Ceará, as vacinas vão para a Rede de Frio (onde são armazenadas e separadas) e em seguida seus envio foi distribuído para as oito rotas, chegando assim a todas as regiões cearenses. Segundo Magda Almeida, secretária-executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, nas ADS as vacinas são retiradas pelas secretarias de Saúde de cada Município. “Na reunião da CIB, ficou definido que os municípios com menos de 100 mil habitantes devem aplicar as doses nos profissionais da saúde. Nas cidades com população superior a 100 mil habitantes, se os profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 já tiverem sido vacinados, pode haver a opção para vacinar parte da população idosa”, explica a secretária-executiva.

Com a utilização de diversas equipes, a Polícia Militar do Ceará atuou na escolta e segurança das vacinas, desde o desembarque no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins até a chegada aos mais variados destinos selecionados por meio de rotas predeterminadas e estabelecidas pela Sesa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...