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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Governo Federal assina ordens de serviço para retomada de obras no Ceará

 O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (26), em Tianguá, no Ceará, da cerimônia de assinatura das ordens de serviços para conclusão de três obras rodoviárias que estão paralisadas no estado. Os trabalhos serão conduzidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O evento contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e autoridades locais. “Com uma equipe competente, com a ajuda do parlamento brasileiro, nós vamos vencer desafios e cada vez mais proporcionando a todos dias melhores. Acredito em Deus, acredito no povo brasileiro, que nós sim teremos como fazer um bom governo para todos vocês”, disse Bolsonaro, destacando o apoio entre Executivo e Legislativo na execução de obras.

Foi assinada nesta sexta-feira a autorização para a retomada das obras na travessia urbana do município de Tianguá, localizada na BR-222, que está paralisada desde 2011. O investimento do governo federal é de R$ 66,1 milhões para a execução dos serviços remanescentes de adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos, englobando a duplicação da BR-222 na região, em um total de 6,52 quilômetros de extensão.

Também foi autorizado o início das obras dos novos traçados da rodovia, na cidade de Umirim e no distrito de Frios, paradas desde 2016. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o objetivo é redirecionar o tráfego de passagem no local, que atualmente conflita com o conglomerado urbano na região, além de eliminar trechos sinuosos, com curvas bastante acentuadas. O empreendimento receberá investimentos de R$ 16,7 milhões e tem prazo de 210 dias para conclusão.

Além dessas, será retomada a obra para a conclusão do viaduto que dá acesso à cidade de Horizonte, na BR-116, paralisada desde 2018. Orçada em R$ 5,2 milhões, o viaduto eliminará os pontos críticos na região metropolitana de Fortaleza, permitindo o acesso à cidade e o retorno da rodovia federal. A via será utilizada somente pelos veículos provenientes da BR-116, ao norte, que se destinam à área urbana do município e pelos veículos que saem de Horizonte e passam pela BR-116, com destino ao sul.

À tarde, ainda no Ceará, o presidente Bolsonaro também visita as obras do anel viário de Fortaleza e de duplicação de trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. Com investimento total de R$ 182,3 milhões, a obra contará com a implantação de novas pontes, substituição de pontes existentes, viaduto sobre a linha férrea e passarelas de pedestres.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a duplicação é aguardada, principalmente, pelos caminhoneiros, pois deve melhorar a conexão entre os Portos do Mucuripe e do Pecém, reduzindo acidentes e o tempo de viagem.

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