Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Seguindo as diretrizes de compartilhamento de informações e trabalho conjunto entre as Polícia Civis, uma ação desenvolvida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), e pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), resultou nas prisões de quatro homens envolvidos em um esquema interestadual de arrombamento de apartamentos para subtração de joias. As investigações policiais iniciaram no final do mês de janeiro deste ano e culminaram com as capturas dos suspeitos, no último dia 2 de fevereiro, quando foram localizados em uma casa em Campo Grande (MS).
Os presos foram identificados como Rodrigo Silva (29), Hussein Mofid Essa Alssabak (29), Robson Radamés da Silva de Farias (23), todos naturais de São Paulo, e o alagoano Ewerton Wesley da Silva Santos (21). O grupo estava em uma casa de veraneio e usava um veículo locado, que foi apreendido na ação policial. No momento da abordagem, os homens não reagiram à prisão.
Investigações
O grupo capturado é suspeito de realizar quatro furtos mediante arrombamento em apartamentos na Capital cearense, ocorridos entre os dias 17 e 25 de janeiro deste ano. Logo após os crimes, a DRF/PCCE foi acionada e passou a investigar. Os policiais civis descobriram que os envolvidos não são cearenses e que agem de maneira similar em diversos estados da Federação. Com o aprofundamento das investigações, o grupo foi localizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde se preparava para agir novamente, como indicam os levantamentos policiais.
As investigações apontam ainda que Rodrigo Silva e Ewerton Wesley tiveram participação direta nos arrombamentos praticados em Fortaleza. A Polícia Civil segue investigando o caso visando identificar o restante do grupo criminoso capturado.
Denúncias
A Polícia Civil mantém os trabalhos sobre a atuação criminosa do grupo no intuito de apurar a participação de outras pessoas envolvidas em roubos contra agências bancárias e empresas de transporte de valores. A DRF disponibiliza um número para denúncias para onde podem ser repassadas informações que ajudem os trabalhos investigativos. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-1141. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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