A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
Os 250 litros de gasolina, que eram revendidos de maneira irregular e foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional do Icó, no último dia 19, foram doados após autorização judicial para a Secretaria de Saúde do Município de Icó, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A doação ocorreu nesta sexta-feira (29), dez dias depois da apreensão.
O combustível será utilizado em veículos que estão levando as equipes de imunização para vacinar os idosos acamados, que moram na zona rural de Icó, contra a Covid-19. Segundo o delegado regional, Glauber Ferreira, a doação deve contribuir com o plano de imunização no município. “A zona rural de Icó é muito extensa o que gera uma grande demanda de locomoção e gastos de combustível por parte do município. Sendo assim, pedimos ao Poder Judiciário, que prontamente nos atendeu, sugerindo que essa apreensão fosse doada à Secretaria de Saúde e, para que assim, ela pudesse imunizar pessoas idosas e que se encontram acamadas.”, explicou o delegado.
A apreensão
O combustível foi apreendido no último dia 19, durante uma ofensiva policial realizada na localidade de Sítio Pedrinha, zona rural da cidade de Icó. No total, a PCCE apreendeu três armas de fogo – sendo duas espingardas e um revólver calibre 38 –, dezenas de munições de calibres diversos, além de aproximadamente 250 litros de gasolina. Os apontamentos policiais indicavam a existência de um comércio ilícito de munições e do combustível em um estabelecimento na região. Com as informações, os policiais civis diligenciaram, e foi solicitado mandado de busca e apreensão para os locais investigados. Lá, os policiais civis deram cumprimento aos mandados e localizaram o material ilícito.
O proprietário do local, identificado como Francisco Hélio de Freitas, de 72 anos, sem antecedentes criminais, foi preso. O homem foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de e por estocar e comercializar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. O crime está previsto no artigo 56 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena prevista de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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