O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Os 250 litros de gasolina, que eram revendidos de maneira irregular e foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional do Icó, no último dia 19, foram doados após autorização judicial para a Secretaria de Saúde do Município de Icó, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A doação ocorreu nesta sexta-feira (29), dez dias depois da apreensão.
O combustível será utilizado em veículos que estão levando as equipes de imunização para vacinar os idosos acamados, que moram na zona rural de Icó, contra a Covid-19. Segundo o delegado regional, Glauber Ferreira, a doação deve contribuir com o plano de imunização no município. “A zona rural de Icó é muito extensa o que gera uma grande demanda de locomoção e gastos de combustível por parte do município. Sendo assim, pedimos ao Poder Judiciário, que prontamente nos atendeu, sugerindo que essa apreensão fosse doada à Secretaria de Saúde e, para que assim, ela pudesse imunizar pessoas idosas e que se encontram acamadas.”, explicou o delegado.
A apreensão
O combustível foi apreendido no último dia 19, durante uma ofensiva policial realizada na localidade de Sítio Pedrinha, zona rural da cidade de Icó. No total, a PCCE apreendeu três armas de fogo – sendo duas espingardas e um revólver calibre 38 –, dezenas de munições de calibres diversos, além de aproximadamente 250 litros de gasolina. Os apontamentos policiais indicavam a existência de um comércio ilícito de munições e do combustível em um estabelecimento na região. Com as informações, os policiais civis diligenciaram, e foi solicitado mandado de busca e apreensão para os locais investigados. Lá, os policiais civis deram cumprimento aos mandados e localizaram o material ilícito.
O proprietário do local, identificado como Francisco Hélio de Freitas, de 72 anos, sem antecedentes criminais, foi preso. O homem foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de e por estocar e comercializar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei. O crime está previsto no artigo 56 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena prevista de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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