Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
Os novos dirigentes terão mandato de quatro anos
O Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, deu posse, nesta quinta-feira (25), aos novos reitores da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), da Universidade Federal de Campo Grande (UFCG) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Os mandatos terão duração de 4 anos.
Cláudia Aparecida é a reitora da Ufop, instituição em que ela se graduou em Nutrição (1989). Especialista em Saúde Materno-Infantil pela Universidade de São Paulo (USP-1990). PhD em Environmental Impact Assessment on Health pela University College of Wales - Aberystwyth - UK (2001). Exercia o cargo de reitora da Ufop desde 2017.
A UFCG terá como novo reitor o professor Antônio Fernandes, formado em Farmácia com habilitação em Análises Clínicas pela UFPB, especialista em Patologia Clínica pela UMC/Unifesp, Escola Paulista de Medicina, e doutor em Farmácia pela Universidade de São Paulo (USP).
Também empossado, o novo reitor do IFCE, Wally Mendonça possuí licenciatura, bacharelado, mestrado e doutorado em Física pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É professor do Departamento de Telemática e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Telecomunicações (PPGET) ambos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Participaram do evento o senador Carlos Viana (PSD), o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy, o secretário de educação profissional e tecnológica, Wandemberg Venceslau e o secretário de educação superior, Wagner Vilas Boas, além da presença de reitores de outras instituições.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
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