Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, divulga Edital nº 001/2021 para a realização de Seleção Pública Simplificada com o objetivo de compor banco de recursos humanos de professores. O referido certame pretende atender às necessidades temporárias decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental. Todas as informações sobre inscrições, cronograma de seleção e documentos necessários estão disponíveis no edital.
A Secretária de Educação, Pergentina Jardim, destaca também o anúncio feito pelo Prefeito Glêdson Bezerra referente à convocação de classificados no último concurso. Serão 259 convocados para assumir cargo na Secretaria de Educação: “Todos serão bem-vindos na nossa rede, nosso período letivo já contará com esforço e trabalho de todos”.
Confira o Edital na íntegra e o link para inscrição
Link para Inscrições: https://forms.gle/Pds1MmmCyeeHMHwQ7
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