O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, divulga Edital nº 001/2021 para a realização de Seleção Pública Simplificada com o objetivo de compor banco de recursos humanos de professores. O referido certame pretende atender às necessidades temporárias decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental. Todas as informações sobre inscrições, cronograma de seleção e documentos necessários estão disponíveis no edital.
A Secretária de Educação, Pergentina Jardim, destaca também o anúncio feito pelo Prefeito Glêdson Bezerra referente à convocação de classificados no último concurso. Serão 259 convocados para assumir cargo na Secretaria de Educação: “Todos serão bem-vindos na nossa rede, nosso período letivo já contará com esforço e trabalho de todos”.
Confira o Edital na íntegra e o link para inscrição
Link para Inscrições: https://forms.gle/Pds1MmmCyeeHMHwQ7
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