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STF assegura à CVM aumento na destinação de recursos da taxa de fiscalização do mercado de capitais Em liminar, ministro Flávio Dino também determina que União elabore planos para reestruturação da autarquia

  Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários sejam destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7791 , nesta terça-feira (5), um dia após audiência pública no STF que ouviu especialistas, órgãos públicos e entidades representativas envolvidas com a matéria. A decisão, que já está em vigor, será submetida a referendo no Plenário, em sessão virtual de 15 a 22/5.  A destinação deve observar o regime constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que autoriza o Poder Executivo a utilizar livremente parte da arrecadação de um tributo que, em princípio, deveria ser aplicada em uma área específica. Atualmente, a Constituição prevê a desvinculação de até 30%.  Planos   Na decisão, Di...

Mega-Sena deve pagar R$ 25 milhões nesta quarta-feira

 Quem acertar sozinho as seis dezenas do sorteio de hoje (3) do Concurso 2.341 da Mega-Sena deverá receber R$  25 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.

Se apenas um apostador levar o prêmio da Mega-Sena e aplicar todo o valor na caderneta de poupança, receberá R$ 28,9 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir aplicar em imóveis, terá dinheiro suficiente para comprar 62 casas, investindo R$ 403,2 mil em cada.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena, com seis dezenas, é de R$ 4,50.

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