A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.343 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pelo portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 8,6 mil de rendimento no primeiro mês. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
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