Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O concurso de número 2.342 da Mega-Sena sorteará na noite deste sábado (6) um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões.
Além do prêmio máximo, para quem cravar as seis dezenas sorteadas, a Mega-Sena paga aos acertadores da quina e da quadra.
Atualmente, o preço da aposta simples da Mega-Sena, em que o apostador marca seis dezenas, é de R$ 4,50.
Os jogos podem ser feitos até as 19h nas casas lotéricas. Há também a opção de apostas pela internet.
Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados, às 20h (horário de Brasília).
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