MPCE cobra providências para evitar aglomeração de torcedores causada por jogos do Campeonato Brasileiro

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a adoção de providências para evitar aglomeração de torcedores antes, durante e após os jogos dos times Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube pela última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol. A recomendação foi direcionada nessa segunda-feira (22/02) à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Na próxima quinta (25/02), às 21h30, ocorrerão as partidas Ceará versus Botafogo, na Capital, e Fluminense versus Fortaleza, no Rio de Janeiro.

Portanto, o MPCE requer que a SSPDS e as Polícias Militar e Civil adotem todas as medidas para evitar aglomerações nas áreas de entorno da sede do Ceará Sporting Club e da Arena Castelão, bem como no Aeroporto de Fortaleza e no entorno da sede do Fortaleza Esporte Clube, por ocasião do desembarque e trajeto de retorno do time Fortaleza após a partida. Outra recomendação às forças de segurança é que sejam empreendidas diligências para identificar os responsáveis pelos eventos, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades nos âmbitos criminal e civil.

À AMC e ao Detran, o Ministério Público recomenda que sejam adotadas, no campo das respectivas atribuições, todas as providências necessárias para se evitar a ocorrência de aglomeração de torcedores nas regiões próximas à Arena Castelão, ao Aeroporto de Fortaleza e às sedes dos dois clubes de futebol, com a realização de bloqueios nas vias de tais áreas, caso necessário.

As providências a serem adotadas devem ser comunicadas ao MPCE no prazo de 24 horas, contado a partir da notificação da recomendação. Em caso de não acatamento, caberá ao Ministério Público a adoção das medidas legais necessárias. O documento foi elaborado pelas 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). A recomendação conjunta é assinada pelos promotores de Justiça Ana Cláudia Uchoa, Lucy Antoneli, Edvando França, Eneas Romero; e pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto.

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