O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, obteve, na última segunda-feira (02/03), a condenação de Caio Giovane Alves Cavalcante pelo feminicídio da companheira, ocorrido no município. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri aplicou pena de 42 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em janeiro de 2025 dentro da residência da vítima e na presença de um dos filhos dela, com Transtorno do Espectro Autista. Após uma discussão motivada por ciúmes, ele asfixiou a mulher até a morte. De acordo com a denúncia, o casal namorava há 4 meses e tinha uma relação violenta. Vizinhos afirmam ter presenciado o réu humilhando a companheira várias vezes, já tendo inclusive feito a vítima andar algemada. A Justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena. Também fixou indenização mínima de R$ 50 mil aos filhos da vítima, a título de danos morais. Compartilha
MPCE e MPF cobram que Prefeitura de Fortaleza divulgue lista de pessoas cadastradas, agendadas e já vacinadas contra Covid-19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobraram, em reunião na noite dessa quarta-feira (03/02), que a Prefeitura de Fortaleza dê maior publicidade aos dados da vacinação contra a Covid-19 e disponibilize, em seu site, a lista das pessoas cadastradas, agendadas e que já foram vacinadas contra a Covid-19. A Prefeitura, vale lembrar, no dia seguinte a reunião, já disponibilizou em seu sítio eletrônico a listagem com os nomes dos idosos que estão com agendamento marcado para serem imunizados no drive-thru montado no Centro de Eventos, o que também já fora feito pela Secretaria de Saúde do Estado no que diz respeito ao ponto de vacinação montado no estacionamento do Shopping Iguatemi.
No encontro virtual, que também contou com participação de representantes da Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) e do Estado (Sesa) e da Procuradoria Geral do Ceará (PGE), MPCE e MPF pediram mais agilidade na vacinação de idosos, em especial daqueles com mais de 80 anos, e que sejam criados meios para garantir uma vacinação mais ágil e descentralizada nos bairros da periferia da Capital cearense. Uma alternativa apontada pelos MPs é a utilização de espaços como a Rede CUCA, escolas e/ou outros locais mais adequados à vacinação, garantindo que as pessoas, inclusive, possam ir se vacinar a pé. MPCE e MPF requisitaram ainda informações acerca das rotas domiciliares, perfil dos vacinados, local de vacinação e cronograma semanal das visitas, bem como informações sobre a quantidade de vacinas já aplicadas e o estoque restante.
Cabe ressaltar que o MPCE, por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), já havia recomendado à Prefeitura Municipal, no dia 25 de janeiro deste ano, que fossem disponibilizadas informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 na cidade a fim de possibilitar o acompanhamento dos dados, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.
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