Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
MPCE e MPF cobram que Prefeitura de Fortaleza divulgue lista de pessoas cadastradas, agendadas e já vacinadas contra Covid-19
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobraram, em reunião na noite dessa quarta-feira (03/02), que a Prefeitura de Fortaleza dê maior publicidade aos dados da vacinação contra a Covid-19 e disponibilize, em seu site, a lista das pessoas cadastradas, agendadas e que já foram vacinadas contra a Covid-19. A Prefeitura, vale lembrar, no dia seguinte a reunião, já disponibilizou em seu sítio eletrônico a listagem com os nomes dos idosos que estão com agendamento marcado para serem imunizados no drive-thru montado no Centro de Eventos, o que também já fora feito pela Secretaria de Saúde do Estado no que diz respeito ao ponto de vacinação montado no estacionamento do Shopping Iguatemi.
No encontro virtual, que também contou com participação de representantes da Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS) e do Estado (Sesa) e da Procuradoria Geral do Ceará (PGE), MPCE e MPF pediram mais agilidade na vacinação de idosos, em especial daqueles com mais de 80 anos, e que sejam criados meios para garantir uma vacinação mais ágil e descentralizada nos bairros da periferia da Capital cearense. Uma alternativa apontada pelos MPs é a utilização de espaços como a Rede CUCA, escolas e/ou outros locais mais adequados à vacinação, garantindo que as pessoas, inclusive, possam ir se vacinar a pé. MPCE e MPF requisitaram ainda informações acerca das rotas domiciliares, perfil dos vacinados, local de vacinação e cronograma semanal das visitas, bem como informações sobre a quantidade de vacinas já aplicadas e o estoque restante.
Cabe ressaltar que o MPCE, por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), já havia recomendado à Prefeitura Municipal, no dia 25 de janeiro deste ano, que fossem disponibilizadas informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 na cidade a fim de possibilitar o acompanhamento dos dados, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.
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