A eleição geral desse domingo (12) no Peru marca mais um capítulo da permanente crise política do país vizinho, que deve escolher o décimo presidente em apenas 10 anos, devido a uma sucessão de renúncias e impeachments. A expectativa é que os resultados da eleição comecem a ser divulgados à meia-noite de hoje. Os 27 milhões de eleitores peruanos vão eleger, além do presidente e do vice, 130 deputados e 60 senadores para os próximos cinco anos . A eleição marca ainda a reabertura do Senado peruano, após 33 anos fechado. Em 2024, o Congresso retomou o sistema bicameral, mesmo com a população tendo rejeitado a medida em plebiscito em 2018. Com 35 candidatos presidenciais na disputa, o resultado é imprevisível. Havia ainda um 36º candidato, que morreu em acidente de carro durante a campanha. Keiko Fujimori lidera as pesquisas com cerca de 15% das intenções de voto. Ela é a candidata mais provável de chegar ao segundo turno, marcado para o dia 7 de...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), recomenda à secretária de Saúde do Município que disponibilize, em site específico ou no endereço eletrônico da Prefeitura, as informações relativas aos vacinados no âmbito da administração municipal.
Além do nome das pessoas imunizadas e do grupo prioritário ao qual pertencem, o MPCE requer também informações sobre lote das vacinas, responsável pela aplicação e data. Os dados devem ser alimentados diariamente no site, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, por parte do cidadão e dos órgãos de controle. A Prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para efetivar no site as orientações do procedimento ministerial.
Assinada pelo promotor de Justiça Rafael Matos de Freitas Morais, a Recomendação Nº 0002/2021 define as regras com base no fato de que a execução dos serviços públicos de atendimento à saúde é realizada prioritariamente pelo Município. A estratégia a ser seguida é imunizar a população mais vulnerável e propensa ao desenvolvimento da doença para, assim, evitar mortes prematuras e o colapso do sistema de saúde. A inobservância das orientações acarretará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública pertinente ao caso.
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