A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã dessa quinta-feira (9), um homem, de 28 anos, suspeito de envolvimento em um crime de homicídio doloso registrado na madrugada do dia 8 de abril, no município do Crato, na Área Integrada de Segurança Pública 02 (AIS 02) do Estado. A captura ocorreu na mesma região. Com o registro da ocorrência, equipes da Delegacia de Polícia Civil de Crato iniciaram diligências para identificar e localizar o suspeito. O homem foi localizado na zona rural do município, na região da Chapada do Araripe, onde recebeu voz de prisão em flagrante. A vítima, um homem de 42 anos, foi lesionada por um objeto perfurocortante e chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O suspeito, que já responde por posse ilegal de arma de fogo, foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante por homicídio doloso. Em seguida, ele foi colocado à disposição da Justiça....
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), recomenda à secretária de Saúde do Município que disponibilize, em site específico ou no endereço eletrônico da Prefeitura, as informações relativas aos vacinados no âmbito da administração municipal.
Além do nome das pessoas imunizadas e do grupo prioritário ao qual pertencem, o MPCE requer também informações sobre lote das vacinas, responsável pela aplicação e data. Os dados devem ser alimentados diariamente no site, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, por parte do cidadão e dos órgãos de controle. A Prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para efetivar no site as orientações do procedimento ministerial.
Assinada pelo promotor de Justiça Rafael Matos de Freitas Morais, a Recomendação Nº 0002/2021 define as regras com base no fato de que a execução dos serviços públicos de atendimento à saúde é realizada prioritariamente pelo Município. A estratégia a ser seguida é imunizar a população mais vulnerável e propensa ao desenvolvimento da doença para, assim, evitar mortes prematuras e o colapso do sistema de saúde. A inobservância das orientações acarretará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública pertinente ao caso.
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