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Ceará tem diminuição de 16,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no 1º semestre

  Seguindo a diretriz do Governo do Ceará, que une estratégias de prevenção e repressão às mortes violentas, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Estado encerrou o 1º semestre de 2025 com uma redução de 16,6% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs). Comparando os seis primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2024, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), responsável pela extração dos dados, identificou 285 CVLIs a menos no período. Todas as regiões do Ceará apresentaram queda nas mortes violentas entre janeiro e junho de 2025. Considerando a redução de 16,6%, foram registrados 1.429 crimes neste ano, contra 1.714 CVLIs no 1º semestre do ano passado. Para o secretário da SSPDS, Roberto Sá, a diminuição é resultado da união entre os investimentos do Governo do Ceará e o trabalho diário realizado por policiais civis e militares e profissionais da Perícia Forense do Ceará. “Sempre ressalto o mérito d...

MPCE recomenda que Município de Camocim elabore ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu uma recomendação a fim de que o prefeito de Camocim, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania elaborem ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, comemorada anualmente na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.

Na recomendação, expedida no dia 28 de janeiro, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, promotor de Justiça Evânio Pereira de Matos Filho, também solicita que sejam elaboradas diretrizes para o acompanhamento adequado nas escolas das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas na instituição de ensino, incluindo a regulamentação do regime de exercícios domiciliares e prioridade no monitoramento da infrequência desse grupo.

O MPCE estabeleceu prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para a referida Secretaria se manifestar acerca do acatamento do procedimento extrajudicial.

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Instituída pela Lei nº 13.798/2019, a Semana tem como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, por meio de atividades voltadas primordialmente ao público adolescente. Conforme a legislação, as ações destinadas a efetivar as medidas preventivas e educativas ficam a cargo do poder público, em conjunto com a sociedade civil.

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