Novo decreto fecha parques aquáticos e libera até 22h restaurantes de hotéis e pousadas no Ceará

⚠️ *NOVO DECRETO ESTADUAL*

O Governador do Estado do Ceará publicou um novo Decreto com medidas de contenção ao Covid-19, em que destacamos o seguinte:

✅ Os *restaurantes de hotéis, pousadas* e congêneres ainda poderão funcionar, de segunda a sexta-feira, das 20h às 22h, bem como aos sábados e domingos, das 15h às 22h, *desde que exclusivamente para o atendimento de hóspedes*, identificados física e individualmente, cabendo aos hotéis a responsabilidade pelo controle.

🚫 suspensão do funcionamento de *parques aquáticos* de Fortaleza e Aquiraz até o dia 17 de fevereiro.

🚫 *restaurantes de rua e shooping permanecem com as mesmas restrições do Decreto de Carnaval*, ou seja, funcionamento até 20h de segunda à sexta e até 15h no sábado e domingo.

*Status*: Vigente.

*Fonte*: Decreto Estadual n. 33.927/2021

*Rafael Albuquerque*

Pinho&Albuquerque Advogados

Assessoria Jurídica Empresarial

www.pinhoealbuquerque.com

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