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Novo decreto fecha parques aquáticos e libera até 22h restaurantes de hotéis e pousadas no Ceará



⚠️ *NOVO DECRETO ESTADUAL*


O Governador do Estado do Ceará publicou um novo Decreto com medidas de contenção ao Covid-19, em que destacamos o seguinte:


✅ Os *restaurantes de hotéis, pousadas* e congêneres ainda poderão funcionar, de segunda a sexta-feira, das 20h às 22h, bem como aos sábados e domingos, das 15h às 22h, *desde que exclusivamente para o atendimento de hóspedes*, identificados física e individualmente, cabendo aos hotéis a responsabilidade pelo controle.


🚫 suspensão do funcionamento de *parques aquáticos* de Fortaleza e Aquiraz até o dia 17 de fevereiro. 


🚫 *restaurantes de rua e shooping permanecem com as mesmas restrições do Decreto de Carnaval*, ou seja, funcionamento até 20h de segunda à sexta e até 15h no sábado e domingo. 


*Status*: Vigente. 

*Fonte*: Decreto Estadual n. 33.927/2021


*Rafael Albuquerque*

Pinho&Albuquerque Advogados

Assessoria Jurídica Empresarial

www.pinhoealbuquerque.com

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