O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
⚠️ *NOVO DECRETO ESTADUAL*
O Governador do Estado do Ceará publicou um novo Decreto com medidas de contenção ao Covid-19, em que destacamos o seguinte:
✅ Os *restaurantes de hotéis, pousadas* e congêneres ainda poderão funcionar, de segunda a sexta-feira, das 20h às 22h, bem como aos sábados e domingos, das 15h às 22h, *desde que exclusivamente para o atendimento de hóspedes*, identificados física e individualmente, cabendo aos hotéis a responsabilidade pelo controle.
🚫 suspensão do funcionamento de *parques aquáticos* de Fortaleza e Aquiraz até o dia 17 de fevereiro.
🚫 *restaurantes de rua e shooping permanecem com as mesmas restrições do Decreto de Carnaval*, ou seja, funcionamento até 20h de segunda à sexta e até 15h no sábado e domingo.
*Status*: Vigente.
*Fonte*: Decreto Estadual n. 33.927/2021
*Rafael Albuquerque*
Pinho&Albuquerque Advogados
Assessoria Jurídica Empresarial
www.pinhoealbuquerque.com
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.