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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

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  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
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Novo horário de funcionamento dos shoppings RioMar em Fortaleza

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Seguindo as novas medidas determinadas pelo decreto do Governo do Estado do Ceará, a partir desta quarta-feira, 03/02, até 17 de fevereiro, as lojas e operações de alimentação dos shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy funcionarão até às 20h, com exceção das operações essenciais, que seguem até às 22h. Já aos sábados e domingos, apenas as operações de alimentação funcionarão até às 15h, após esse horário seguirão com atendimento por delivery.  

 

Nesse período, os serviços de Delivery e Drive Thru das plataformas RioMar Online dos dois shoppings (www.riomarfortalezaonline.com.br e www.riomarkennedyonline.com.br) funcionarão de segunda a domingo, das 10h às 21h. O RioMar Online é uma plataforma de vendas online,  implementada pelo Grupo JCPM em todos os seus empreendimentos. Na Capital cearense, o serviço está em operação desde junho de 2020 e já conta com cerca de 150 lojas cadastradas do RioMar Fortaleza e do RioMar Kennedy, dos mais diversos segmentos, como: gastronomia, casa e decoração, moda e acessórios, artigos esportivos, beleza e muito mais. Os shoppings são responsáveis por todo o gerenciamento da plataforma, desde a retirada do produto na loja até a entrega no destino desejado pelo cliente. Com o RioMar Online também é possível realizar a compra de produtos em lojas diferentes e receber tudo junto na mesma entrega; já a ferramenta da “função presente” é ideal para enviar uma homenagem para alguém especial sem sair de casa; além das promoções exclusivas em cada dia da semana.

 

 

Confira o novo horários de funcionamento

Lojas e Quiosques

Segunda a sábado: 9h às 20h
Domingos: 12h às 20h

 

Operações de Alimentação (Praças de Alimentação, restaurantes, quiosques, lojas, cafés, entre outras)

Segunda a sexta: 9h às 20h

Sábados: 9h às 15h
Domingos:  11h às 15h

 

Serviços Essenciais (Supermercados, farmácias, serviços de saúde e veterinária)

Segunda a sábado: 9h às 22h

Domingos: 12h às 21h

 

RioMar Online

Delivery: todos os dias, 10h às 21h

Drive Thru: todos os dias, 10h às 21h

RioMar Fortaleza - Piso E1, próximo ao acesso Tok&Stok

RioMar Kennedy – Piso E2, próximo ao acesso R. Olavo Bilac

 

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