O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O boletim epidemiológico divulgado neste sábado (13) pelo Ministério da Saúde indica que a pandemia de covid-19 foi responsável pelo total de 238.532 óbitos, no Brasil. Em 24 horas, foram registradas 1.043 novas mortes.
O levantamento aponta que 9.809.754 brasileiros foram diagnosticados com a doença, sendo que 44.299 novos casos foram diagnosticados hoje.
A taxa de cura é de 88,8%, com 8.710.840 recuperados da doença. De acordo com o informe, 2.811 óbitos seguem em investigação e ainda não tiveram causa confirmada.
No ranking de casos, São Paulo continua a liderar, tanto em ocorrências quanto em óbitos. O estado registra 1.911.411 casos e 56.191 mortes. Minas Gerais tem 804.063 casos e 16.760 mortes. A Bahia registra 627.265 casos e 10.674 mortes.
Apenas dois estados registraram menos de mil mortes até o momento: Acre, com 917 óbitos, e Roraima, com 976.
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