Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Dando continuidade aos trabalhos investigativos acerca da morte do suíço Paul Albert Fah (78), no dia 3 de dezembro de 2020, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou Maxwilliam Rodrigues Maximiano (25), último suspeito solto envolvido na morte da vítima. O homem foi preso na manhã desta segunda-feira (01), por força de mandado de prisão temporária. A investigação ficou a cargo da 10ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Conforme levantamentos policiais, Maxwilliam seria o responsável por levar Gleiciane Araújo Teixeira (22) até a residência da vítima no dia do delito. Ainda de acordo com as apurações, o homem ficou aguardando a mulher sair da casa e a levou embora com os pertences roubados.
Com o andamento das apurações, um mandado de prisão temporária contra Maxwilliam foi solicitado pela autoridade policial e aceito pelo Poder Judiciário. Na manhã de hoje (01), ele foi ouvido na sede do DHPP, onde o mandado de prisão temporária pelo crime de latrocínio – roubo com resultado morte – foi cumprido. Conforme o laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a causa da morte de Paul se deu por asfixia mecânica. A Polícia Civil trabalha agora para concluir o inquérito e apurar tudo que foi subtraído da vítima.
O crime
No último dia 3 de dezembro de 2020, o corpo de Paul Albert Fah (78) foi encontrado no chão do apartamento em que morava no bairro Papicu (AIS 10). Equipes do DHPP e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e realizaram os primeiros procedimentos sobre o fato.
Durante o curso das investigações, Gleiciane Araújo Teixeira (22) foi apontada como autora do crime e presa, no dia 10 de dezembro de 2020, por força de mandado de prisão. Conforme indicaram as apurações, a mulher esteve com Paul no dia do delito e subtraiu da casa dele alguns pertences. Ainda de acordo com as investigações, a mulher seria garota de programa e teria envolvimento amoroso com a vítima.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3257-4807, do DHPP, que também disponibiliza o mesmo número como WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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